Lançado na Alerj novo sistema nacional para consulta de violação dos direitos da criança e do adolescente

Por Comunicação Social/Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Será lançado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (19/06), o novo sistema de informações para Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), que apoia ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente. Essa base de dados é uma ferramenta essencial para os trabalhos do Conselho Tutelar e órgãos que asseguram os direitos à infância e adolescência. O evento, organizado pela Comissão da Alerj de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, acontece nesta quarta-feira (19/06), às 9h, no Plenário da sede do Parlamento fluminense, na Rua da Ajuda, nº 5, Centro-RJ.

De acordo com o deputado Munir Neto (PSD), que preside a Comissão, os dados agregados do SIPIA integram informações com recortes municipal, regional e nacional, formando uma base única sobre o cenário de violações aos direitos humanos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no país. “Esse sistema faz o mapeamento para os estados, no Brasil inteiro, das violações de direitos das crianças e dos adolescentes. Esses dados são a base para a formulação de políticas públicas eficazes dirigidas para eles”, explicou.

Estão confirmadas as presenças da deputada Carla Machado (PT), do defensor público da Defesa da Criança e do Adolescente CDEDICA, Rodrigo Azambuja; da promotora da Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, Cristiana Cavalcante Benite; da presidente da Fundação da Infância e Adolescência (FIA|RJ), Fernanda Lessa; da presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio (Acterj), Tatiana Charles; da presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), Arthur Souza; e do presidente do Comitê Gestor SIPIA, Regina Leão.

Também foram convidados representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) dos 92 municípios, conselheiros tutelares, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (FDCA-RJ), e Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT).