Alerj aprova redação final da Diretrizes Orçamentárias de 2025

Por Gustavo Natario e Leon Continentino / Foto: Thiago Lontra (Assessoria Alerj)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (27/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 – Projeto de Lei 3.367/24. A proposta prevê déficit de R$ 13,8 bilhões para o ano que vem, com uma receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 121 bilhões. A norma também apresenta estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 15,6 bilhões, em 2026; e de R$ 16,3 bilhões, em 2027. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O texto original enviado pelo Executivo foi modificado através de emendas parlamentares analisadas pela Comissão de Orçamento e por destaques de emendas aprovadas em plenário. A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), aprovou 79,42% das 549 modificações elaboradas pelos deputados ao texto original.

Dentre as alterações incorporadas pelo parecer estão medidas sobre a revisão da política de juros com a União, sobre a transparência nas contas públicas e sobre as emendas impositivas ao orçamento. Também há emendas para auxílio a outros entes federativos em casos de calamidade, como o Rio Grande do Sul, para a revisão da concessão de incentivos fiscais e para implementação de melhorias para o funcionalismo público, como a recomposição salarial dos servidores, a realização de concursos públicos e a efetivação dos pisos salariais dos funcionários fluminenses.

André Corrêa afirmou que o colegiado tentou atender a todos os anseios dos deputados, mas com responsabilidade fiscal. “Desde que estou aqui na Casa não tinha observado uma aprovação tão grande de emendas nas diretrizes orçamentárias. Procuramos, com responsabilidade e limites do orçamento, não deixar de sinalizar as preocupações dos parlamentares, como a questão dos pisos salariais e concursos públicos. Deixamos algumas questões em aberto para caso a situação financeira avance e melhore. Para isto, estabelecemos os gatilhos e os limites de cada caso, sempre com pé no chão e muita responsabilidade fiscal”, declarou o parlamentar.