Por Comunicação Social / Foto: Imagens/TV Brasil
A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta terça-feira (18/06), às 10h, audiência pública para debater o acesso ao prontuário como instrumento de combate à violência obstétrica e à mortalidade materna. O encontro acontece na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, que pode ser acompanhado, ao vivo, pelo Youtube Alerj Digital.
De acordo com o presidente da Comissão do Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PSB), o prontuário de atendimento é um documento relevante de registro dos fatos e atos realizados por diversos profissionais. Segundo o parlamentar, o acesso é um direito garantido por lei.
“Ter acesso pleno a essas informações é um direito previsto no Rio de Janeiro pela Lei 3613/2001.A partir dos registros de dificuldades de acesso, formulamos projeto de lei, já em tramitação na Alerj, que apresenta procedimentos e dá prazo para o cumprimento deste direito”, afirmou Minc.
Durante a Audiência, estarão compondo a mesa a Coordenadora de Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CODIM/DPERJ), Flávia Nascimento; representantes da Coordenadoria de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ); a Presidenta da Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro (AdoulasRJ), Gabriela Santoro; a advogada Pâmela Brito, integrante do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mulher – RJ); a Pesquisadora Coordenadora da Pesquisa Nascer no Brasil , da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, vinculada Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Silvana Granado; a Presidente do Comitê de Mortalidade Materna da Secretaria Estadual de Saúde/RJ, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, entre outros.
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